TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

TST mantém condenação de empregado que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Em ação rescisória ele alegou que a empresa usou, "de forma abusiva, de seu indiscutível poder

Seguradora terá de reembolsar despesa com pernoite e instrumentadora de cirurgia

STJ considerou abusiva a recusa de uma seguradora de saúde a efetuar o reembolso do pernoite no

Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago

Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora

TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito

recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Juiz proíbe banco de fazer venda casada

perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou

Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período

A decisão concluiu assim que ?a dispensa imotivada, não obstante permitida por lei, sempre abusiva

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva

Inscrição indevida configura dano moral

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.

A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

A importância do marketing de conteúdo para escritórios de advocacia

isso, as estratégias devem integrar suas ações de publicidade com o mundo jurídico.

Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios

A publicidade e o marketing no meio jurídico sempre foi um tema bastante delicado, afinal, existem

Empresas são condenadas por propaganda de cigarro

Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda